Termos e Condições

Este é um resumo das regras de utilização do site enCAST. Ao usares o site, concordas em cumprir estas regras.

Se não concordares com estes termos, por favor não utilizes o site.

Quem Pode Usar o Site

Tens de ter 18 anos ou mais para usar o site de forma autónoma.
Se tiveres 16 ou 17 anos, só podes usar o site com a autorização e supervisão de um pai, mãe ou encarregado de educação, que deve estar envolvido quando te candidatares a castings e disponível para contacto da nossa parte.
Ninguém com menos de 16 anos pode ter um perfil ou candidatar-se a trabalhos.
Podemos pedir prova de idade ou de autorização de um pai, mãe ou encarregado de educação, e podemos encerrar contas que não cumpram estas regras.

A Tua Conta

Quando te registas, recebes um nome de utilizador e uma palavra-passe. Mantém-nos em segredo.
Se alguém aceder à tua conta, avisa-nos rapidamente.
Podemos bloquear a tua conta se suspeitarmos que está a ser usada por outra pessoa sem autorização.
Só podes eliminar a conta depois de cancelares a subscrição. O tempo pago que ainda reste é perdido ao eliminares a conta e não é reembolsado, exceto dentro dos primeiros 14 dias conforme descrito abaixo.

Subscrições, Pagamentos e Reembolsos

A utilização básica do site é gratuita. Podes subscrever para aceder a funcionalidades adicionais.

Os pagamentos são processados de forma segura pelos nossos parceiros de pagamento:

Se estiveres na UE, o pagamento é efetuado pela Stripe em nosso nome.
Em qualquer outro lugar, compras através da Paddle, que atua como vendedora.

Nunca vemos nem armazenamos os dados do teu cartão.

As subscrições renovam automaticamente. Isto está claramente indicado na página de pagamento. Podes cancelar a renovação a qualquer momento no teu perfil (Editar Perfil, depois o separador Conta e, em seguida, A Tua Subscrição), e manténs os teus benefícios até ao fim do período que pagaste. Como cancelar.

Direito de Arrependimento (14 Dias)

Se subscreveres, tens 14 dias a partir do primeiro pagamento para mudares de ideias e obteres um reembolso. Não precisas de indicar qualquer motivo.

Isto é diferente de cancelar no teu perfil. Cancelar no perfil interrompe o próximo pagamento, mas não reembolsa nada. Para obteres um reembolso, utiliza o nosso formulário de pedido de reembolso dentro de 14 dias a partir do teu primeiro pagamento. O dia em que enviares o formulário é o dia que conta.

Ao subscreveres, pediste-nos para te dar acesso completo imediatamente. Isto significa:

Retemos apenas o valor correspondente aos dias entre o teu primeiro pagamento e o dia em que enviares o formulário.
Reembolsamos o restante. Não é deduzida qualquer taxa.
Se não pediste que começássemos de imediato, reembolsamos o valor total.

Cancelamos a tua subscrição como parte do processo de reembolso. Enviaremos o reembolso no prazo de 14 dias após o teu pedido, utilizando o mesmo método de pagamento com que pagaste.

Após os primeiros 14 dias, os pagamentos não são reembolsados, mas podes continuar a cancelar a renovação conforme descrito acima.

Podes também exercer o direito de arrependimento através do formulário padrão da UE indicado abaixo. Envia-o através do formulário de pedido de reembolso ou para admin@encast.pro. Não tem mais peso do que o próprio formulário, mas tens o direito de o utilizar.

Para arathra OÜ, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia, admin@encast.pro:
Pelo presente, comunico que exerço o meu direito de rescisão do contrato relativo ao seguinte serviço: subscrição enCAST.pro.
Data do pedido: [data do primeiro pagamento]
Nome do consumidor: [o teu nome]
Morada do consumidor: [a tua morada]
Data: [hoje]

Direitos de Autor e o Teu Conteúdo

A enCAST é proprietária do conteúdo que cria no site. Tu és o titular dos direitos de autor dos teus materiais.
Para que o site funcione, dás-nos autorização para exibir, copiar, redimensionar e partilhar o conteúdo que carregas. Utilizamos esta autorização apenas para gerir o site, promover o site e os seus membros, e ligar-te a oportunidades de casting.
Respeitamos as tuas definições de privacidade. O conteúdo que marcares como PRIVADO não é exibido publicamente.
Esta autorização termina quando eliminares o teu conteúdo ou o teu perfil. No entanto, cópias podem permanecer durante algum tempo em motores de busca, em caches e em publicações de redes sociais já divulgadas.
Deves ter autorização para carregar qualquer conteúdo (fotografias, vídeos, áudio, etc.).
Se carregares algo sobre o qual não tens direitos, a responsabilidade é tua, não da enCAST.
Podemos remover qualquer conteúdo que viole as nossas regras.

Ligações para a enCAST

Podes criar ligações para a enCAST desde que o faças de forma justa e legal.
Não podes sugerir que a enCAST te apoia, a menos que o digamos expressamente.
Podemos revogar a autorização para criar ligações a qualquer momento.

Ligações para Sites Externos

Por vezes criamos ligações para outros sites.
Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

Informação no Site

O conteúdo destina-se apenas a fins de informação geral.
Não tomes decisões baseando-te exclusivamente no que leres aqui.
Procuramos manter a informação atualizada, mas não podemos garantir que esteja sempre correta.
O nosso chatbot de apoio fornece respostas automáticas. Habitualmente são úteis, mas podem estar erradas. Se uma resposta do chatbot contradizer estes termos, prevalecem os termos.

A Nossa Responsabilidade

A enCAST não é responsável por:

Perda de rendimento ou de negócio
Vírus informáticos ou problemas causados pelo site ou por sites com ele relacionados
Quaisquer danos causados pela utilização do site

Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, por exemplo se causarmos danos de forma deliberada ou por negligência grave.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei da Estónia, e os litígios são submetidos aos tribunais estónios.

Se fores consumidor na UE, manténs igualmente as proteções previstas na lei do país onde resides, e podes intentar uma ação nos tribunais do teu país.

Se fores consumidor e não conseguirmos resolver um desacordo em conjunto, podes também contactar a Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (komisjon.ee).

Impressum

O enCAST.pro é operado pela arathra OÜ, uma empresa registada na Estónia.

Nome da empresa: arathra OÜ; Número de registo: 14533616; Sede social: Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju Maakond, Estónia; Número de IVA: EE102133943; Email: admin@encast.pro

Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Consulta esta página regularmente.

Se fizermos uma alteração significativa, avisamos-te por email ou publicamos um aviso no site antes de a alteração entrar em vigor.

Se não concordares com uma alteração, podes deixar de usar o site e eliminar a tua conta a qualquer momento. Se tiveres uma subscrição e uma alteração significativa te prejudicar, podes pedir um reembolso através do nosso formulário de pedido de reembolso no prazo de 14 dias após o nosso aviso, e reembolsaremos a parte não utilizada da tua subscrição.

Registo de Alterações

09/04/2025 - página reescrita e publicada
17/03/2026 - títulos e impressum atualizados
23/08/2026 - atualização alargada: 14 dias para mudar de ideias com cobrança apenas dos dias utilizados, reembolsos através da página de contacto; autorização para exibir e partilhar conteúdo carregado; limites de responsabilidade mais claros; aviso e direito de saída em caso de alteração dos termos; regras mais claras para jovens de 16 e 17 anos; lei aplicável; eliminação de conta e tempo pago; nota sobre respostas do chatbot
15/09/2026 - os reembolsos passam a ser processados através do formulário de pedido de reembolso, e não da página de contacto; os 14 dias contam a partir do primeiro pagamento e o dia em que nos comunicares é o dia que conta; reembolso total quando não pediste que começássemos de imediato; sem taxa; adicionado o formulário padrão de arrependimento da UE