Termos e Condições

Este é um resumo das regras de utilização do site enCAST. Ao usares o site, concordas em cumprir estas regras.

Se não concordares com estes termos, por favor não utilizes o site.

Quem Pode Usar o Site

Tens de ter 18 anos ou mais para usar o site de forma autónoma.
Se tens 16 ou 17 anos, só podes usar o site com a autorização e supervisão de um pai, mãe ou tutor, que deve estar envolvido quando te candidatares a castings e estar disponível para que possamos contactá-lo.
Ninguém com menos de 16 anos pode ter um perfil ou candidatar-se a trabalhos.
Podemos pedir prova de idade ou de autorização parental ou do tutor, e podemos encerrar contas que violem estas regras.

A Tua Conta

Ao registares-te, recebes um nome de utilizador e uma palavra-passe. Mantém-nos em segredo.
Se alguém tiver acesso à tua conta, avisa-nos rapidamente.
Podemos bloquear a tua conta se suspeitarmos que está a ser utilizada por outra pessoa sem autorização.
Só podes eliminar a tua conta depois de cancelares a subscrição. O tempo pago que restar é perdido ao eliminar a conta e não é reembolsado, exceto durante os primeiros 14 dias conforme descrito abaixo.

Subscrições, Pagamentos e Reembolsos

O uso básico do site é gratuito. Podes subscrever para aceder a funcionalidades adicionais.

Os pagamentos são processados de forma segura pelos nossos parceiros de pagamento:

Se estás na UE, o pagamento é efetuado pela Stripe em nosso nome.
Em todo o resto do mundo, compras através da Paddle, que atua como vendedor.

Nunca vemos nem armazenamos os dados do teu cartão.

As subscrições renovam-se automaticamente. Isto é claramente indicado na página de pagamento. Podes cancelar a renovação a qualquer momento a partir do teu perfil (Editar Perfil, depois o separador Conta, depois A Tua Subscrição), e manténs os teus benefícios até ao final do período que pagaste. Como cancelar.

Direito de Arrependimento (14 Dias)

Se subscreveres, tens 14 dias a contar do primeiro pagamento para mudares de ideias e obteres um reembolso. Não precisas de dar qualquer justificação.

Isto é diferente de cancelar no teu perfil. Cancelar no perfil impede o próximo pagamento, mas não reembolsa nada. Para obteres um reembolso, usa o nosso formulário de pedido de reembolso dentro de 14 dias do teu primeiro pagamento. O dia em que envias o formulário é o dia que conta.

Ao subscreveres, pediste-nos acesso imediato e completo. Isto significa:

Retemos apenas o valor correspondente aos dias entre o teu primeiro pagamento e o dia em que envias o formulário.
Reembolsamos o restante. Não é deduzida qualquer taxa.
Se não nos pediste para começar de imediato, reembolsamos o valor total.

Cancelamos a tua subscrição como parte do processo de reembolso. Enviaremos o reembolso dentro de 14 dias após o teu pedido, através do mesmo método de pagamento que utilizaste.

Após os primeiros 14 dias, os pagamentos não são reembolsados, mas podes ainda assim cancelar a renovação conforme descrito acima.

Podes também exercer o teu direito de rescisão através do formulário padrão da UE abaixo. Envia-o através do formulário de pedido de reembolso ou para admin@encast.pro. Não tem mais peso do que o próprio formulário, mas tens o direito de o utilizar.

Para arathra OÜ, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia, admin@encast.pro:
Venho por este meio comunicar que desejo rescindir o meu contrato relativo ao seguinte serviço: subscrição enCAST.pro.
Encomendado em: [data do primeiro pagamento]
Nome do consumidor: [o teu nome]
Endereço do consumidor: [a tua morada]
Data: [hoje]

Direitos de Autor e o Teu Conteúdo

A enCAST é proprietária do conteúdo que cria no site. Tu és o titular dos direitos de autor dos teus materiais.
Para que o site funcione, dás-nos autorização para exibir, copiar, redimensionar e partilhar o conteúdo que carregas. Usamos esta autorização apenas para gerir o site, promover o site e os seus membros, e ligar-te a oportunidades de casting.
Respeitamos as tuas definições de privacidade. O conteúdo que marcares como PRIVADO não é exibido publicamente.
Esta autorização termina quando eliminares o teu conteúdo ou o teu perfil. No entanto, cópias podem permanecer durante algum tempo em motores de busca, em caches e em publicações de redes sociais já partilhadas.
Tens de ter autorização para carregar qualquer conteúdo (fotografias, vídeos, áudio, etc.).
Se carregares algo para o qual não tens direitos, és tu o responsável, não a enCAST.
Podemos remover qualquer conteúdo que viole as nossas regras.

Ligações para a enCAST

Podes criar uma ligação para a enCAST desde que seja feita de forma justa e legal.
Não podes sugerir que a enCAST te apoia, a menos que o digamos explicitamente.
Podemos revogar a autorização de ligação a qualquer momento.

Ligações para Sites de Terceiros

Por vezes incluímos ligações para outros sites.
Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo.

Informação no Site

O conteúdo destina-se apenas a informação geral.
Não tomes decisões baseando-te exclusivamente no que lês aqui.
Procuramos manter a informação atualizada, mas não podemos garantir que esteja sempre correta.
O nosso chatbot de ajuda dá respostas automáticas. Geralmente são úteis, mas podem estar erradas. Se uma resposta do chatbot contradisser estes termos, prevalecem os termos.

O ACRM

O ACRM é disponibilizado como uma ferramenta pessoal para gerires os teus próprios contactos profissionais. És responsável pela legalidade das informações de contacto que aí armazenas, e a enCAST atua apenas como fornecedora de armazenamento desses dados. As tuas notas encriptadas estão bloqueadas com uma chave que só tu possuis: se perderes a tua frase de recuperação e estiveres desligado de todos os teus dispositivos, essas notas não podem ser recuperadas por ninguém, incluindo nós. A forma como os teus dados do ACRM são tratados está descrita na nossa Política de Privacidade.

A Nossa Responsabilidade

A enCAST não é responsável por:

Perda de rendimentos ou de negócio
Vírus informáticos ou problemas causados pelo site ou por sites ligados
Quaisquer danos causados pela utilização do site

Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite, por exemplo se causarmos danos de forma deliberada ou por negligência grave.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei da Estónia, e os litígios são submetidos aos tribunais estonios.

Se és um consumidor na UE, manténs também as proteções conferidas pela lei do país onde resides, e podes apresentar um litígio nos tribunais do teu próprio país.

Se és um consumidor e não conseguirmos resolver um desacordo em conjunto, podes também contactar a Comissão de Litígios de Consumo da Estónia (komisjon.ee).

Impressum

O enCAST.pro é operado pela arathra OÜ, uma empresa registada na Estónia.

Nome da empresa: arathra OÜ; Número de registo: 14533616; Endereço registado: Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju Maakond, Estónia; Número de IVA: EE102133943; Email: admin@encast.pro

Alterações a Estes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Consulta esta página regularmente.

Se fizermos uma alteração significativa, informar-te-emos por email ou mostraremos um aviso no site antes de a alteração entrar em vigor.

Se não concordares com uma alteração, podes deixar de usar o site e eliminar a tua conta a qualquer momento. Se tens uma subscrição e uma alteração significativa te prejudicar, podes pedir um reembolso através do nosso formulário de pedido de reembolso dentro de 14 dias do nosso aviso, e reembolsaremos a parte não utilizada da tua subscrição.

Registo de Alterações

09/04/2025 - página reescrita e publicada
17/03/2026 - títulos e impressum atualizados
23/08/2026 - grande atualização: 14 dias para mudar de ideias com cobrança apenas pelos dias utilizados, reembolsos através da página de contacto; autorização para exibir e partilhar conteúdo carregado; limites de responsabilidade mais claros; aviso e direito de saída quando os termos mudam; regras mais claras para jovens de 16-17 anos; lei aplicável; eliminação de conta e tempo pago; nota sobre respostas do chatbot
03/09/2026 - adicionada a secção do ACRM: ferramenta pessoal, responsabilidade pelos dados de contacto armazenados e notas encriptadas irrecuperáveis
15/09/2026 - os reembolsos passam a ser processados através do formulário de pedido de reembolso, e não da página de contacto; os 14 dias contam a partir do primeiro pagamento e o dia em que nos informas é o dia que conta; reembolso total quando não pediste início imediato; sem taxa; adicionado o formulário padrão de rescisão da UE